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A Justiça Federal de Eunápolis acatou, na quarta-feira (24), pedido do Ministério Público Federal (MPF) determinando a condenação do prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, conhecido como Júnior Dapé, por desvio e apropriação de recursos federais destinados a programas sociais do governo no município.
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A ação civil pública proposta pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) refere-se ao mau uso de verbas repassadas pelo governo federal durante a primeira gestão Júnior Dapé à frente da Prefeitura de Itabela, no período de 2005 a 2008. Os recursos eram voltados à erradicação do trabalho infantil, saneamento básico, saúde e educação.
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Além do prefeito, a Justiça Federal decretou a condenação do atual secretário municipal de Saúde, Lúcio de Oliveira França; do ex-secretário de Obras do município, Laurito Neves de Almeida; e de Valdirlando Soares de Oliveira, o Val Contador, de Eunápolis. Também foram condenados os empresários Marcelo Ferreira Aragão, sócio da Odebran; e Eduardo Martins Borges Santos, sócio da Odebran e da Singer; além de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
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O MPF determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por cinco anos, pagamento de multa civil por cada condenado e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O MPF também pediu o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 1.231.501, com valores corrigidos. O dinheiro será revertido em prol da União (Ministério da Saúde).
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(Informações: Radar64)