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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) comentou, em discurso da Câmara, a matéria da ação civil proposta pela Defensoria Pública do Estado, que denunciou a violação de direitos humanos na expulsão de moradores de rua em função da Copa do Mundo. “Lamentavelmente. isso está acontecendo desde setembro de 2013 na cidade. Carros e caminhões recolhem os moradores à base de jatos de água para levá-los a abrigos sem o conhecimento do Ministério de Combate à Pobreza. Pegam os pertences deles e jogam em caminhão, até os documentos pessoais e pedidos de marcação de exames são tomados dos moradores de rua”, afirmou o petista. A ação da DPE, que ainda será analisada pela Justiça, responsabiliza o prefeito ACM Neto, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. Se considerados culpados, os gestores devem pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos e indenização de R$ 50 mil para cada pessoa em situação de rua cujos direitos foram violados. “Fui secretário de Combate à Pobreza [do governo do Estado] e sei as políticas fundamentais para se implantar nessa área. O prefeito ACM Neto não tem Secretaria de Combate à Pobreza, mas de combate aos pobres”, insinua o parlamentar. Valmir prometeu levar o caso à Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Bahia Notícias